27.10.10
E foi assim com o (des)orçamento de 2009...
Exmo. Senhor Presidente da República,
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,
Boa tarde,
Peço desculpa antes de mais pois os Senhores são os únicos contactos políticos de quem tenho endereços de email.
Para vosso conhecimento (e despertar das vossas consciências cívicas) os quadros em anexo do qual é possível constatar que andarão a "brincar" com o dinheiro dos contribuintes, ou seja:
Em 2010, Teixeira dos Santos inscreveu no OE 14.048 milhões de euros de "Despesas Excepcionais", presumindo-se (pelo exemplo do ano anterior) que não aplicará a totalidade dessa verba (pois "só" usou 3.266 dos 23.258 milhões orçamentados).
Sendo assim, por que razão exigir aos portugueses 1.700 milhões de euros de esforço acrescido em impostos directos e indirectos, quando pode aplicar esta rubrica orçamental? Só há uma qualificação (mínima) para mim: abuso de Poder e desonestidade intelectual e política!
Agrava-se o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, há empresas que fecham diariamente e a classe média e média baixa (a única que não tem benefícios fiscais nem pode fugir ao Fisco, nem abrir contas na Suíça em nome de primos motoristas) vê-se cada vez mais em dificuldades para gerir os seus orçamentos domésticos, sem falar no aumento da criminalidade fruto do desemprego.
Qualquer dia aplica-se o artigo 21.º da Constituição: Direito de Resistência ao pagamento de impostos.
Por outro lado, é preciso perguntar e saber do Governo:
1. Por que razão os Serviços de Apoio e Coordenação, Órgãos Consultivos e outras entidades da PCM (Presidência do Conselho de Ministros) custaram (?) ao erário público mais 1.612,846,40 do que estava orçamentado?
2. Por que razão o Gabinete do Ministério dos Negócios Estrangeiros custou (?) ao erário público 651.784,29 a mais do que estava orçamentado?
3. Por que razão a Cooperação e Relações Externas do Ministério referido no número anterior custou (?) 20.902.823,71 a mais do que estava orçamentado?
4. Por que razão os Serviços Gerais de apoio, estudo, coordenação e cooperação do Ministério das Finanças custou (?) 3.746.830,11 a mais do que estava orçamentado?
5. Por que razão o Ministério da Defesa Nacional custou (?) 107.182.211,83 a mais do que estava orçamentado?
6. Por que razão os Serviços Gerais de apoio, Estudo e Coordenação do Ministério da Administração Interna custaram mais (?) 31.153.248,77 do que estava orçamentado?
7. Por que razão os Serviços Gerais de Apoio, estudo, coordenação, controlo e cooperação custaram ao erário público mais (?) 61.665.573,38 do que estava orçamentado?
8. Por que razão os Serviços de Investigação, Inovação e Qualidade (dos produtos chineses? a troco da venda dos Airbus para a Air China?) custaram mais (?) 4.734.750,00 do que estava orçamentado?
9. Por que razão os Serviços Gerais de Apoio, Estudos, coordenação e Cooperação do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território custaram mais ? 2.385.979,44 do que estava orçamentado?
10. Por que razão os Serviços na Área do Ambiente do ministério atrás referido custaram ? 2.910.347,58 a mais do que estava orçamentado?
11. Por que razão o Gabinete do Membro do Governo para a Educação custou mais ? 222.539,87 do que estava orçamentado?
12. Por que razão os Serviços Gerais de Apoio, estudo, coordenação e cooperação custaram mais ? 71.225.597,71 a mais do que estava orçamentado?
12.1. Será por isso que não se valoriza a carreira docente neste País?
13. Por que razão o Gabinete do Membro do Governo com os pelouros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior gastou mais ? 22.448,44 (é nos tostões que se poupam milhões, para quem seja e não seja economista...)
14. Por que razão os Serviços Gerais de apoio, estudo, coordenação e cooperação desse mesmo Ministério do Ensino Superior (numa clara duplicação de despesa pois não faz sentido que esteja separado da Educação, tendo nós dois Ministros para o mesmo Ramo, como se fôssemos um País economicamente saudável...) gastaram mais ? 440.519,78 do que estava orçamentado?
14.1. Recordando, a propósito, que o que estava orçamentado era, "simplesmente" ? 10.181.000,00...
15. Por que razão os Serviços de apoio central e regional, estudos, coordenação e cooperação do Ministério da Cultura gastaram mais ? 2.486.066,24 do que estava orçamentado? E que já eram 26.833.099,00.
16. Por que razão a Presidência da República gastou exactamente o mesmo que estava orçamentado?
16.1. Dado que estamos numa situação insustentável, não caberia ao mais alto magistrado da nação fazer um esforço de poupança, quando é isso que se pede aos portugueses e os obrigamos a pagar ainda mais impostos?
Para finalizar, por agora, mais 5 perguntas:
A) Por que razão o Orçamento do Estado (v.g., Encargos Gerais e Ministérios) sofre um agravamento das despesas na ordem dos 25% (!!!)?
B) Por que razão entre 2008 e 2009, na Conta Geral do Estado ocorreu um aumento da despesa da Assembleia da República de 74%(!!!)?
C) Quanto é que nos custou a última visita do Papa? 75 milhões de euros!
D) Quanto é que custaram as comemorações dos 25 anos de adesão à CEE?
E) Por que razão não inibem as pessoas que tenham recebido subsídios públicos e, entretanto, apresentado pedidos judiciais de insolvência, de voltar a receber novos subsídios?
Enquanto aguardo resposta a todas as questões suscitadas, fica à consideração da vossa consciência:
É preciso ter vergonha na cara e explicar (cêntimo a cêntimo) a verba 60 "Despesas Excepcionais" inscritas no Orçamento do Mi(ni)stério das Finanças!
É preciso ter vergonha na cara e suspender este abusivo aumento extraordinário de impostos!
É preciso ter vergonha na cara e começarem a apresentar (e publicitar) a vossa declaração anual de património e não apenas de rendimentos!
É preciso ter vergonha na cara e responsabilizar pessoalmente quem gasta mais do que está orçamentado!
É preciso ter vergonha na cara e não andar a salvar bancos só porque alguns familiares de políticos importantes são accionistas e poderiam perder os seus "legítimos" rendimentos!
É preciso ter vergonha na cara e não ser conivente com os aumentos das despesas dos gabinetes ministeriais. E responsabilizar, pessoalmente, os Ministros (incluindo o PM), obrigando-os à devolução do diferencial, por conta do abatimento de capital da dívida pública.
É preciso ter vergonha na cara e acabar com representantes da república e governadores civis que nos custam mais de 600 milhões de euros ao Orçamento de Estado. É o que dá ter tantas auto-estradas (um País tão rico em termos de construção civil e obras públicas) que fez com que deixasse de se justificar a existência de governadores civis (o Ministro da Administração
Interna poderá ir mais para fora do Terreiro do Paço, cá dentro); sendo certo que por outro lado, os madeirenses e açorianos não necessitam de tutores da República, podendo as suas funções ser exercidas pela Assessoria Jurídica no Palácio de Belém.
É preciso saber qual foi a receita fiscal da venda dos computadores Magalhães para a Venezuela, já que, estranhamente, tivemos um Primeiro-Ministro a fazer publicidade dos mesmos numa Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.
Não admira as sucessivas notações negativas das agências de rating.
O meu lamento por um País que eu amo e está eternamente adiado pois aquilo que é público passou a colectivo (de alguns), sendo que todos pagam por tabela.
A vossa falta de visão estratégica e a conivência (passividade é cumplicidade) perante este estado de coisas é confrangedora.
Dêem o vosso lugar a quem queira, de facto, mudar "isto" e colocar os interesses gerais acima dos particulares.
Com cumprimentos,
Pedro Sousa,
membro único (mais valerá só que mal acompanhado)
do Movimento Cidadania Pró-Activa
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,
Boa tarde,
Peço desculpa antes de mais pois os Senhores são os únicos contactos políticos de quem tenho endereços de email.
Para vosso conhecimento (e despertar das vossas consciências cívicas) os quadros em anexo do qual é possível constatar que andarão a "brincar" com o dinheiro dos contribuintes, ou seja:
Em 2010, Teixeira dos Santos inscreveu no OE 14.048 milhões de euros de "Despesas Excepcionais", presumindo-se (pelo exemplo do ano anterior) que não aplicará a totalidade dessa verba (pois "só" usou 3.266 dos 23.258 milhões orçamentados).
Sendo assim, por que razão exigir aos portugueses 1.700 milhões de euros de esforço acrescido em impostos directos e indirectos, quando pode aplicar esta rubrica orçamental? Só há uma qualificação (mínima) para mim: abuso de Poder e desonestidade intelectual e política!
Agrava-se o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, há empresas que fecham diariamente e a classe média e média baixa (a única que não tem benefícios fiscais nem pode fugir ao Fisco, nem abrir contas na Suíça em nome de primos motoristas) vê-se cada vez mais em dificuldades para gerir os seus orçamentos domésticos, sem falar no aumento da criminalidade fruto do desemprego.
Qualquer dia aplica-se o artigo 21.º da Constituição: Direito de Resistência ao pagamento de impostos.
Por outro lado, é preciso perguntar e saber do Governo:
1. Por que razão os Serviços de Apoio e Coordenação, Órgãos Consultivos e outras entidades da PCM (Presidência do Conselho de Ministros) custaram (?) ao erário público mais 1.612,846,40 do que estava orçamentado?
2. Por que razão o Gabinete do Ministério dos Negócios Estrangeiros custou (?) ao erário público 651.784,29 a mais do que estava orçamentado?
3. Por que razão a Cooperação e Relações Externas do Ministério referido no número anterior custou (?) 20.902.823,71 a mais do que estava orçamentado?
4. Por que razão os Serviços Gerais de apoio, estudo, coordenação e cooperação do Ministério das Finanças custou (?) 3.746.830,11 a mais do que estava orçamentado?
5. Por que razão o Ministério da Defesa Nacional custou (?) 107.182.211,83 a mais do que estava orçamentado?
6. Por que razão os Serviços Gerais de apoio, Estudo e Coordenação do Ministério da Administração Interna custaram mais (?) 31.153.248,77 do que estava orçamentado?
7. Por que razão os Serviços Gerais de Apoio, estudo, coordenação, controlo e cooperação custaram ao erário público mais (?) 61.665.573,38 do que estava orçamentado?
8. Por que razão os Serviços de Investigação, Inovação e Qualidade (dos produtos chineses? a troco da venda dos Airbus para a Air China?) custaram mais (?) 4.734.750,00 do que estava orçamentado?
9. Por que razão os Serviços Gerais de Apoio, Estudos, coordenação e Cooperação do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território custaram mais ? 2.385.979,44 do que estava orçamentado?
10. Por que razão os Serviços na Área do Ambiente do ministério atrás referido custaram ? 2.910.347,58 a mais do que estava orçamentado?
11. Por que razão o Gabinete do Membro do Governo para a Educação custou mais ? 222.539,87 do que estava orçamentado?
12. Por que razão os Serviços Gerais de Apoio, estudo, coordenação e cooperação custaram mais ? 71.225.597,71 a mais do que estava orçamentado?
12.1. Será por isso que não se valoriza a carreira docente neste País?
13. Por que razão o Gabinete do Membro do Governo com os pelouros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior gastou mais ? 22.448,44 (é nos tostões que se poupam milhões, para quem seja e não seja economista...)
14. Por que razão os Serviços Gerais de apoio, estudo, coordenação e cooperação desse mesmo Ministério do Ensino Superior (numa clara duplicação de despesa pois não faz sentido que esteja separado da Educação, tendo nós dois Ministros para o mesmo Ramo, como se fôssemos um País economicamente saudável...) gastaram mais ? 440.519,78 do que estava orçamentado?
14.1. Recordando, a propósito, que o que estava orçamentado era, "simplesmente" ? 10.181.000,00...
15. Por que razão os Serviços de apoio central e regional, estudos, coordenação e cooperação do Ministério da Cultura gastaram mais ? 2.486.066,24 do que estava orçamentado? E que já eram 26.833.099,00.
16. Por que razão a Presidência da República gastou exactamente o mesmo que estava orçamentado?
16.1. Dado que estamos numa situação insustentável, não caberia ao mais alto magistrado da nação fazer um esforço de poupança, quando é isso que se pede aos portugueses e os obrigamos a pagar ainda mais impostos?
Para finalizar, por agora, mais 5 perguntas:
A) Por que razão o Orçamento do Estado (v.g., Encargos Gerais e Ministérios) sofre um agravamento das despesas na ordem dos 25% (!!!)?
B) Por que razão entre 2008 e 2009, na Conta Geral do Estado ocorreu um aumento da despesa da Assembleia da República de 74%(!!!)?
C) Quanto é que nos custou a última visita do Papa? 75 milhões de euros!
D) Quanto é que custaram as comemorações dos 25 anos de adesão à CEE?
E) Por que razão não inibem as pessoas que tenham recebido subsídios públicos e, entretanto, apresentado pedidos judiciais de insolvência, de voltar a receber novos subsídios?
Enquanto aguardo resposta a todas as questões suscitadas, fica à consideração da vossa consciência:
É preciso ter vergonha na cara e explicar (cêntimo a cêntimo) a verba 60 "Despesas Excepcionais" inscritas no Orçamento do Mi(ni)stério das Finanças!
É preciso ter vergonha na cara e suspender este abusivo aumento extraordinário de impostos!
É preciso ter vergonha na cara e começarem a apresentar (e publicitar) a vossa declaração anual de património e não apenas de rendimentos!
É preciso ter vergonha na cara e responsabilizar pessoalmente quem gasta mais do que está orçamentado!
É preciso ter vergonha na cara e não andar a salvar bancos só porque alguns familiares de políticos importantes são accionistas e poderiam perder os seus "legítimos" rendimentos!
É preciso ter vergonha na cara e não ser conivente com os aumentos das despesas dos gabinetes ministeriais. E responsabilizar, pessoalmente, os Ministros (incluindo o PM), obrigando-os à devolução do diferencial, por conta do abatimento de capital da dívida pública.
É preciso ter vergonha na cara e acabar com representantes da república e governadores civis que nos custam mais de 600 milhões de euros ao Orçamento de Estado. É o que dá ter tantas auto-estradas (um País tão rico em termos de construção civil e obras públicas) que fez com que deixasse de se justificar a existência de governadores civis (o Ministro da Administração
Interna poderá ir mais para fora do Terreiro do Paço, cá dentro); sendo certo que por outro lado, os madeirenses e açorianos não necessitam de tutores da República, podendo as suas funções ser exercidas pela Assessoria Jurídica no Palácio de Belém.
É preciso saber qual foi a receita fiscal da venda dos computadores Magalhães para a Venezuela, já que, estranhamente, tivemos um Primeiro-Ministro a fazer publicidade dos mesmos numa Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.
Não admira as sucessivas notações negativas das agências de rating.
O meu lamento por um País que eu amo e está eternamente adiado pois aquilo que é público passou a colectivo (de alguns), sendo que todos pagam por tabela.
A vossa falta de visão estratégica e a conivência (passividade é cumplicidade) perante este estado de coisas é confrangedora.
Dêem o vosso lugar a quem queira, de facto, mudar "isto" e colocar os interesses gerais acima dos particulares.
Com cumprimentos,
Pedro Sousa,
membro único (mais valerá só que mal acompanhado)
do Movimento Cidadania Pró-Activa
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